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LEIS |
682.2008 |
2008 |
19/02/2019 |
LEI N.º 682.2008 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA DE SANEAMENTO DE PARAGOMINAS
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LEI N.º 682.2008
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LEI N.º 682.2008 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNC...
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Anexos
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LEIS |
870.2014 |
2014 |
19/02/2019 |
LEI N.º 870.2014 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS
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LEI N.º 870.2014 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIP...
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Anexos
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LEIS |
L12527 |
2011 |
19/02/2019 |
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; rev...
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Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia pa...
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Regula o acesso a informações previsto no inciso X...
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Anexos
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LEIS |
LCP131 |
2009 |
19/02/2019 |
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim d...
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Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia pa...
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Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101...
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Anexos
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